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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 20/12/2001
DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.196, de 22.12.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 28/11/2006
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 25/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA, EXCETO AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 23/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 27/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 03/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA, EXCETO AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 03/09/2013
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, ALTERA OS ANEXOS DO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E DO ARTIGO 43 DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 22/11/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 10/12/2013
AMPLIA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E LEI ORDINÁRIA Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 20/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA, EXCETO AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 02/12/2015
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 23/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES DE CONFIANÇA E/OU TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.210, DE 22/05/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E OS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EXCETO OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 3.246, DE 07/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.258, DE 03/04/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.306, DE 20/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA, EXCETO AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 08/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.390, de 26.08.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 26/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.540, de 11.04.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 3.462, DE 23/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.476, DE 20/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.477, DE 17/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA, AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.505, DE 24/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.537, DE 21/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, AOS AGENTES POLÍTICOS, DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.540, DE 11/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.550, DE 03/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.572, DE 20/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AOS ADMITIDOS NA FORMA DE EMPREGOS PÚBLICOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, AOS AGENTES POLÍTICOS, DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS QUE EXERCEM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E/OU DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.