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07:25 - Sábado, 19 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Mondaí / SC

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 30/12/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONDAÍ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 05/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 09/05/2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 013, de 30.06.2005)
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 30/06/2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 014, de 19.08.2005)
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 19/08/2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 18/09/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 026, de 30.12.2009)
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 30/12/2009
ATUALIZA A TABELA DE VALORES DAS LICENÇAS PARA ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 061, de 28.06.2016)
LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 22/12/2010
ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ART. 111, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 049, de 06.11.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 06/11/2013
ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ART. 111, BEM COMO, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS TABELAS DO ART. 247 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 23/12/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONDAÍ A REAJUSTAR A TAXA DE COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 28/06/2016
ATUALIZA A TABELA DE VALORES DAS LICENÇAS PARA ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 26/09/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 26/09/2017
ALTERA O § 1º E ACRESCENTA O § 4º DO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR 004 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, AMPLIANDO O NÚMERO ZONAS DE REFERÊNCIA PARA ESTIPULAÇÃO DO VALOR GENÉRICO DE METRO QUADRADO DO TERRENO (VGM²T), E PERMITE A REGULAMENTAÇÃO DO TAMANHO DE PROPRIEDADE PARA SER CONSIDERADA CHÁCARA NOS TERMOS DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 22/12/1975
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ. (Revogada pela Lei Complementar nº 004, de 10.12.2002)